Existem inúmeras funções que exigem a utilização de aparelhos que garantem a segurança do trabalhador, principalmente dentro da indústria. Os gestores já sabem que eles são exigidos por lei e que sua violação pode resultar em penalidades graves. Porém, nem sempre essa prática é seguida à risca. Ainda, mais do que conscientizar sobre o uso, deve-se ter certeza de que o Certificado de Aprovação dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) está em dia. Afinal, ele atesta a conformidade do produto às normas vigentes.
Por isso, neste conteúdo, falaremos mais sobre o que é esse documento e sua relevância. Apresentaremos, também, as sanções para aqueles que não cumprirem as regras. Dessa forma, você pode entender todas as adversidades que evita ao conscientizar os colaboradores sobre esse assunto. Leia abaixo e confira!
Entenda o que é o Certificado de Aprovação dos EPIs e qual sua importância
Quem trabalha com agentes abrasivos, cortantes ou perfurantes, precisa de equipamentos que façam uma espécie de escudo para a pele. Luvas, aventais, perneiras, mangotes e outros materiais podem ser utilizados com esse objetivo. Contudo, não adianta adotá-los se não possuírem as características específicas para garantir a segurança. Produtos de má qualidade ou com defeitos, mesmo que mais baratos, não poderão ajudar o colaborador na hora de um problema.
Logo, possuir o Certificado de Aprovação dos EPIs é fundamental para qualquer empresa. Em resumo, ele é um documento emitido pela secretaria de inspeção do trabalho e Ministério do Trabalho que atesta a conformidade do equipamento com as exigências da NR-6. Na prática, quer dizer que ele passou por inúmeros testes que atestam sua eficácia para aquilo que se destina. Dentre eles estão avaliações de conforto, resistência e durabilidade com parâmetros definidos pelo órgão do governo e pelo Inmetro.
Na hora de comprar, ter certeza de que o produto possui o documento é indispensável para as organizações que se preocupam com o funcionário. E, ademais, para aquelas que desejam evitar processos trabalhistas. Então, verifique o número do CA (Certificado de Aprovação) gravado no EPI e na ficha técnica. Outros dados também estarão presentes, como o nome do fabricante ou do importador, lote de fabricação, símbolos que identificam suas características e, é claro, o número da norma.
Esse certificado é solicitado pelo fabricante e, quando adquirido, permite a comercialização e o uso dos EPIs por 5 anos. Ou seja: não é vitalício. Por isso, outro ponto de atenção nesse processo é conferir a validade do CA antes de fechar negócio.
Se você tiver dúvidas de qual certificado um equipamento precisa, temos uma dica! O site do Ministério do Trabalho traz uma página para consultar CA em que você insere as informações e consegue pesquisar facilmente.
Conheça as penalidades para empresas que não exigem equipamentos de proteção individual
No dia a dia, nem sempre é fácil assegurar essa prática tão relevante, mesmo com o Certificado de Aprovação dos EPIs. Em primeiro lugar, porque alguns funcionários não entendem o tamanho dessa necessidade. Em segundo, pois existem gestores que não dão a devida atenção a iniciativas de conscientização.
Entretanto, as consequências da não utilização, previstas em lei, são grandes. Caso, em uma fiscalização, seja identificada falhas por parte da empresa, as atividades exercidas que não estiverem regularizadas podem ser interditadas. Assim, a companhia perde capacidade de produção, atrasa a entrega ao cliente e, provavelmente, diminui os lucros.
Dependendo da gravidade da situação ou em casos de recorrências, multas poderão ser aplicadas. Em cenários de intoxicações ou contaminação, o valor varia de 3 a 30 vezes o salário mínimo vigente. Já em quedas, amputações ou situações semelhantes, o custo vai de 5 a 50 salários. Ademais, situações de reincidências ou tentativas de fraude, automaticamente, geram a quantia máxima como penalidade.
Quem determina esse preço são os profissionais que executam o laudo pericial e analisam a gravidade do que foi encontrado. Inclusive, processos trabalhistas também podem ser aplicados. Mas quando o colaborador não segue as regras mesmo treinado e orientado, os efeitos são diferentes. O empregador poderá adverti-lo, suspendê-lo ou até mesmo demiti-lo por justa causa.
No mais, outro ponto que deve ser ressaltado é a segurança das equipes. Afinal, sem o equipamento de proteção individual, as pessoas podem sofrer ferimentos graves e até vir a óbito.
Agora, que tal conferir o que você deve buscar em um fornecedor de EPI? Desse modo, fica mais fácil acertar na escolha de um parceiro e garantir o alto nível dos materiais. Veja mais no link!
